O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar um possível dano ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limeira, localizada em Amambai. A apuração vai esclarecer se houve descumprimento das condições da outorga ambiental da unidade e se a situação causou impactos aos recursos hídricos da região.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Amambai após uma fase preliminar. O foco principal é a análise dos índices de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio). Esse parâmetro mede a quantidade de matéria orgânica presente nos efluentes lançados no meio ambiente.
Os fatos analisados são do monitoramento realizado durante o ano de 2022. O objetivo é verificar se os lançamentos ocorreram fora dos limites autorizados e se houve dano ambiental.
Documentos do procedimento indicam que a estação foi autuada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em julho de 2024. A autuação ocorreu após uma fiscalização documental pelo sistema Siriema. O laudo de constatação apontou irregularidades nos lançamentos entre maio e setembro de 2022. Nesse período, os índices de DBO teriam ficado acima dos parâmetros da outorga da unidade. A infração gerou multa de R$ 10 mil.
A DBO é um indicador da qualidade dos efluentes. O índice mede o oxigênio necessário para decompor a matéria orgânica na água. Quanto maior o índice, maior o potencial de impacto sobre córregos, rios e outros corpos hídricos.
Entre as diligências da Promotoria está o pedido de informações complementares ao Imasul. Isso inclui a situação dos recursos administrativos contra o auto de infração e uma análise técnica da Gerência de Recursos Hídricos sobre os possíveis impactos ambientais das alterações nos níveis de DBO.
Segundo o MPMS, a abertura do inquérito busca aprofundar a investigação e reunir novos elementos técnicos. O objetivo é verificar se houve dano ambiental e definir a adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam constatadas irregularidades. A portaria que instaurou o procedimento foi publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial do MPMS.
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Em outra frente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera R$ 337,5 milhões para o combate a incêndios. A medida visa reforçar o orçamento de órgãos ambientais e de defesa civil. O recurso será destinado a ações de prevenção e controle de queimadas em todo o país.
