O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender, em todo o país, os processos que tratam de questões relacionadas à Reserva de Margem Consignável (RMC). A medida, do ponto de vista jurídico, busca dar uma interpretação única para milhares de ações semelhantes. Na prática, porém, a suspensão deixa muitos aposentados e pensionistas sem uma resposta da Justiça por tempo indeterminado, enquanto os descontos continuam sendo feitos em seus benefícios.
A advogada Joyciane Maldonado, que acompanha casos do tipo em seu escritório, relata que muitos consumidores chegam com a mesma queixa: “Como é possível eu pagar há tantos anos e essa dívida nunca terminar?”. Segundo ela, é comum que pessoas que buscavam um empréstimo consignado tradicional descubram, mais tarde, que aderiram a um cartão de crédito com RMC. A modalidade tem gerado um grande número de processos no país, com alegações de falta de informação clara e dúvidas sobre o consentimento do consumidor.
A maior parte desses consumidores é formada por idosos e pensionistas que dependem do benefício previdenciário para despesas básicas. Para a advogada, a espera causada pela suspensão atinge justamente quem tem menos condições de suportar a demora. Ela afirma que não se trata de desrespeitar o papel do STJ, já que a uniformização da jurisprudência garante segurança jurídica, mas questiona o impacto dessa espera para quem vive exclusivamente da aposentadoria.
Joyciane destaca que, por trás de cada processo suspenso, há uma história e uma família. Ela conta que, no dia a dia, precisa pedir paciência a pessoas como Dona Josefa e Dona Maria Dalva, que seguem aguardando uma solução. A advogada defende que a Justiça precisa conciliar técnica e sensibilidade, e que segurança jurídica e proteção social devem caminhar juntas. Para ela, nenhuma decisão judicial deve perder de vista aqueles que veem no Judiciário a última esperança.
