A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento para realizar audiência pública sobre as restrições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) às canetas emagrecedoras produzidas no Paraguai. O debate foi proposto pelos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR) e será feito em conjunto pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação. A data ainda não foi definida, mas a previsão é que ocorra nas próximas duas semanas.
O assunto tem impacto direto em Mato Grosso do Sul, que divide extensa fronteira com o Paraguai e está entre as principais rotas de entrada desses medicamentos no Brasil. No centro da controvérsia estão produtos vendidos no país vizinho como versões de medicamentos à base de tirzepatida, substância usada no tratamento de diabetes e obesidade. Entre as marcas citadas estão Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex.
Esses medicamentos não possuem registro sanitário no Brasil e, por isso, sua comercialização no território nacional é proibida. A restrição também atinge a importação em determinadas situações estabelecidas pela agência. O interesse pelas versões paraguaias cresceu com a popularização do Mounjaro, medicamento da farmacêutica Eli Lilly que também utiliza tirzepatida. O produto é autorizado no Brasil, mas tem preço maior do que o encontrado nas alternativas comercializadas no Paraguai.
Cidades fronteiriças como Ponta Porã, separada de Pedro Juan Caballero apenas por ruas e avenidas, funcionam como porta de entrada para brasileiros que atravessam a fronteira para comprar medicamentos que custam menos no país vizinho. O requerimento aprovado pela Câmara cita uma análise feita por pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a pedido da Folha de S.Paulo, que encontrou tirzepatida nas cinco marcas paraguaias avaliadas.
O resultado, porém, não significa que os medicamentos tenham eficácia e segurança equivalentes às de um produto registrado pela Anvisa. O estudo identificou o princípio ativo, mas não analisou outros pontos para a liberação de um medicamento, como esterilidade, estabilidade, condições de fabricação e segurança clínica. Mesmo com essa ressalva, os parlamentares consideram que a constatação justifica ampliar a discussão científica e regulatória sobre os produtos.
No pedido de audiência, os deputados também questionam a documentação usada pela Anvisa para fundamentar as restrições. Segundo o requerimento, respostas enviadas pela agência a pedidos de informação da Câmara não teriam apresentado documentos técnicos solicitados, entre eles laudos laboratoriais, estudos científicos e pareceres. A discussão, portanto, não deve se limitar à presença ou não de tirzepatida nas canetas paraguaias. A audiência pretende abordar os critérios usados para comprovar qualidade, eficácia e segurança, além dos limites da atuação regulatória e do acesso dos pacientes aos tratamentos.
Foram convidados para participar do debate o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, representantes do CIATox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) da Unicamp, especialistas em obesidade e diabetes, representantes de pacientes e advogados que atuam em processos envolvendo tirzepatida.
