O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo estrutural para acompanhar a criação de um plano que resolva os problemas com cirurgias ortopédicas de alta complexidade na rede pública de Campo Grande.
O procedimento foi aberto pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. A população, a sociedade civil e entidades públicas e privadas poderão apresentar sugestões para ajudar a construir uma solução. O objetivo é acompanhar a formulação de um plano estrutural para ampliar o acesso a esses procedimentos nas unidades públicas de saúde da capital.
A iniciativa dá continuidade a apurações do MPMS sobre falhas no atendimento. Em julho de 2025, a 76ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar possíveis deficiências na estrutura e organização da rede pública que levam pacientes a recorrer à Justiça para conseguir cirurgias de alta complexidade, como a substituição de próteses ortopédicas.
A investigação começou após uma denúncia à Ouvidoria do MPMS sobre o caso de uma idosa que viveu por 11 anos com uma infecção crônica. O tratamento dela só foi garantido por decisão judicial, com custo superior a R$ 665 mil para os cofres públicos. Para o Ministério Público, situações como essa podem indicar falhas estruturais no SUS, como falta de especialistas, materiais, próteses, bancos de ossos, problemas na regulação ou demora excessiva nas filas de espera.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde foram notificadas para informar se existem acordos com serviços habilitados a realizar esses procedimentos e se a rede tem estrutura suficiente para atender a demanda. O MPMS também pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS uma auditoria sobre o caso que motivou a investigação.
O tema é alvo de outras apurações. Em fevereiro do mesmo ano, foi instaurado inquérito para investigar se Estado e Município deixaram de contestar orçamentos considerados altos em ações judiciais para custeio de cirurgias ortopédicas particulares. Nessas ações, pacientes do SUS conseguem decisões judiciais para fazer procedimentos fora da rede pública quando alegam demora ou falta de atendimento.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou ao Campo Grande News que não há omissão do governo estadual e que, nas ações judiciais, busca priorizar os procedimentos na rede pública com materiais padronizados pelo SUS e contesta valores incompatíveis com o mercado. A Procuradoria-Geral do Município não se manifestou sobre a investigação.
O procedimento administrativo estrutural segue modelo usado recentemente pelo MPMS para discutir soluções de longo prazo para problemas crônicos de Campo Grande. No último dia 14, o órgão abriu procedimento similar para reunir informações e construir medidas para enfrentar os problemas de deterioração do asfalto na capital.
