O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) declarou irregular uma licitação de quase R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Iguatemi para a contratação de estrutura de eventos. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8), resultou em multa de R$ 3.007,20 ao prefeito Lídio Ledesma (PSDB), por atos realizados durante seu primeiro mandato.
De acordo com o TCE-MS, a principal irregularidade foi a ausência de um levantamento de mercado para identificar soluções disponíveis e alternativas mais baratas. Para os conselheiros, essa falha comprometeu a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Do valor total da multa, 50 UFERMS foram aplicadas pela irregularidade na licitação, e outras 6 UFERMS pelo envio fora do prazo de documentos obrigatórios ao tribunal.
O acórdão também fez recomendações à prefeitura. Entre elas, aprimorar os estudos técnicos preliminares, detalhar estimativas de valores e quantidades em futuras licitações e reforçar os critérios para comprovar a capacidade técnica das empresas participantes.
A decisão destacou que a falta de levantamento de mercado impede a análise adequada sobre a economicidade e a competitividade do processo licitatório.
O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Lídio Ledesma e mantém espaço aberto para manifestação.
