Segurados de Mato Grosso do Sul que venceram ações contra o INSS na Justiça estão entre os beneficiados pelo novo lote de pagamentos de atrasados liberado pelo Conselho da Justiça Federal. Para processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais.
Os recursos fazem parte de um lote nacional de R$ 2,4 bilhões em Requisições de Pequeno Valor, que será pago a 157,7 mil segurados em todo o país. Ao todo, foram contemplados 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada.
Na área de abrangência do TRF-3, o pagamento contempla 12.764 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 16.885 pessoas. O valor destinado a esses casos soma R$ 384.926.017,61. Considerando todas as ações pagas pelo tribunal, inclusive de outras áreas, o montante chega a R$ 484,4 milhões.
Têm direito aos valores os segurados que venceram definitivamente ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são utilizadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, valor equivalente a R$ 97.260 neste ano.
Segundo o CJF, os depósitos serão feitos pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data exata depende do cronograma de cada tribunal.
Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status “Pago total ao juízo”. Também é possível obter informações diretamente com o advogado responsável pela ação.
Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que obtiveram na Justiça o reconhecimento do direito à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Já ações com valores superiores a 60 salários mínimos são pagas por meio de precatórios, que seguem calendário anual.
