O artigo analisa a reforma tributária e levanta a questão sobre quem realmente arcará com o custo do Imposto Seletivo. A proposta de reorganização tributária, considerada a maior em décadas, corre o risco de ser implementada de forma invertida em relação ao seu princípio original.
Os autores alertam que começar a reforma invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir posteriormente. O texto sugere que a forma como o imposto será aplicado pode desvirtuar o objetivo inicial da medida, que é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A análise indica que, se não houver cuidado na regulamentação, o ônus do imposto pode recair sobre os consumidores finais, em vez de atingir os setores produtivos ou os fabricantes dos produtos alvo. A discussão central gira em torno da necessidade de manter a coerência entre a justificativa do tributo e sua aplicação prática.
A reforma tributária em andamento no Brasil busca simplificar o sistema de impostos e promover maior justiça fiscal. O Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, foi criado para taxar produtos que causam externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e itens poluentes.
Entretanto, especialistas apontam que a definição de quais produtos serão tributados e a alíquota aplicada podem gerar distorções. Se o imposto for repassado integralmente ao preço final, o consumidor de baixa renda pode ser o mais afetado, contradizendo o princípio de progressividade que orienta a reforma.
O artigo conclui que a transparência na definição das regras e a análise cuidadosa dos impactos econômicos são essenciais para que a reforma atinja seus objetivos sem criar novos desequilíbrios sociais ou econômicos.
