A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka. A proposta cria diretrizes para divulgação de mensagens educativas e de alerta contra pedofilia, abuso e exploração sexual infantil em espaços públicos do Estado.
A proposta recebeu 16 votos favoráveis no plenário. Agora, segue para análise das comissões de mérito antes de retornar para segunda votação.
O projeto prevê que mensagens de conscientização sejam exibidas em locais de grande circulação, como escolas estaduais, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários e aeroportos. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção, identificação de crimes e canais oficiais de denúncia.
Pelo texto, os avisos deverão destacar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes. Também deverão alertar sobre a gravidade e a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual infantil. Serão divulgados contatos como o Disque 100, a Polícia Militar pelo 190 e os Conselhos Tutelares.
Ao defender a proposta, Hashioka afirmou que o enfrentamento à violência sexual contra menores depende da mobilização coletiva e do fortalecimento da informação. “Precisamos unir esforços para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência. A informação é uma ferramenta essencial para conscientizar a sociedade, incentivar denúncias e prevenir crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias”, declarou.
O deputado ressaltou que o projeto tem caráter educativo e orientativo, sem impor obrigações diretas à iniciativa privada ou gerar impacto financeiro imediato ao Estado. A implantação será gradual, conforme disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, o autor argumenta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas estaduais de proteção à infância. “O enfrentamento à exploração sexual infantil exige conscientização e participação de todos. Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que promovam respeito, dignidade e segurança às nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
