A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) autorizou, nesta terça-feira, a ocupação da área para as obras de construção de um viaduto férreo na rodovia MS-112, em Inocência. A informação foi confirmada pela Way-112, concessionária que administra a rodovia.
A Arauco Brasil Celulose, responsável pelo empreendimento, concluiu todas as etapas exigidas para manter os trabalhos. Com a regularização, a disputa judicial entre as empresas perde o objeto. A Way-112 informou que deve entrar com pedido de encerramento da ação na Justiça.
Antes da liberação, a concessionária havia pedido por duas vezes a reintegração de posse e a paralisação imediata das obras. A Way-112 alegava que a Arauco iniciou a instalação de estacas sem as autorizações da Agems e sem assinar o contrato de permissão de uso da área. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.
Com o avanço do processo administrativo, a empresa definiu que a ação judicial perdeu o objeto, permitindo a continuidade normal das obras a partir de hoje.
Contexto da obra
O viaduto férreo faz parte de um projeto da Arauco para escoamento de produção. As obras ocorrem em uma faixa de domínio sob administração da Way-112. A liberação pela agência reguladora encerra o impasse e permite que a construção siga sem interrupções.
