A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem. O texto estabelece uma jornada de 36 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares e inclui reajuste pelo índice de inflação para o piso salarial da categoria.
A aprovação ocorreu em votação simbólica na CCJ. A matéria agora segue para análise do plenário do Senado. O tema é visto como uma pauta delicada para o governo, devido ao impacto que pode ter nos gastos públicos com saúde.
No parecer, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), argumentou que a redução da jornada compensa a exposição dos profissionais a condições de trabalho consideradas árduas. Atualmente, a jornada para esses trabalhadores pode chegar a 44 horas semanais, padrão aplicado a outros empregados com carteira assinada.
O texto do relator afirma que a mudança garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade da categoria. A medida é apresentada como necessária para preservar a saúde física e mental dos profissionais.
O Supremo Tribunal Federal já determinou que o pagamento do piso salarial da enfermagem deve considerar uma jornada de oito horas diárias, uma vez que não havia uma regra específica sobre jornada especial para a área.
Os senadores da CCJ relataram que o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), aceitou um acordo para colocar a proposta em votação. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras do texto, comentou sobre a negociação. Ela disse que a meta da categoria é uma jornada de 30 horas semanais e que a aprovação das 36 horas é um passo nessa direção.
O piso salarial nacional para a enfermagem foi criado após a aprovação de uma PEC pelo Congresso em julho de 2022. O objetivo era dar segurança jurídica a uma lei sobre o assunto. No começo do governo Lula, foi assinado um projeto de lei para custear esse piso, com um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde.
Estados e municípios chegaram a pressionar o governo contra a medida, que ganhou apoio após o trabalho da categoria durante a pandemia de Covid-19. Os valores originais do piso, aprovados pelo Congresso, eram de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A proposta original, no entanto, não previa reajuste automático pela inflação, item que foi incluído na PEC aprovada pela CCJ.
A tramitação da proposta ocorre em um contexto de discussão sobre os custos da saúde pública. A redução da jornada, sem redução de salário, implica em necessidade de contratação de mais profissionais ou em horas extras, o que eleva a despesa. Esse ponto é central para a resistência de gestores estaduais e municipais, que são responsáveis por grande parte da execução dos serviços de saúde no país. A questão financeira é o principal motivo pelo qual a proposta é tratada como um tema complexo para o governo federal, que precisará encontrar meios de viabilizar a medida caso ela seja definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.
