A prefeitura de Campo Grande cancelou incentivos concedidos a empresas de transporte, indústria e logística por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), em deliberação do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Entre as empresas afetadas estão Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também houve cancelamento para uma empresa de pré-moldados de concreto.
Segundo os pareceres do conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não realizaram os investimentos previstos, ficaram sem atividade nas áreas cedidas e não responderam às notificações da prefeitura. Em alguns casos, o documento cita “inércia superior a 12 anos”.
Os relatos técnicos indicam que as empresas tiveram oportunidades de se manifestar e foram alvo de fiscalizações e pedidos de informação. Apesar disso, os compromissos dos incentivos não foram cumpridos.
O relator da deliberação afirmou que manter áreas públicas reservadas para projetos parados impede novos investimentos e compromete a função social dos terrenos. Com a revogação, a prefeitura pretende reverter os imóveis ao patrimônio municipal para destiná-los a outros empreendimentos.
A mesma publicação aprovou um novo incentivo econômico. A empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo de medicamentos, recebeu parecer favorável para doação de área de até 5 mil metros quadrados em Campo Grande. A previsão é de investimento de R$ 3,5 milhões e criação de 12 empregos diretos.
O conselho, no entanto, negou o pedido de isenção de IPTU por dez anos e a isenção de ISSQN sobre as obras de construção civil. O documento também determina que a empresa beneficiada deve aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
