O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para apurar a existência de cinco pontos de erosão em uma propriedade rural localizada em Santa Rita do Pardo, a 245 quilômetros de Campo Grande. A investigação, que teve início em junho e se tornou pública nesta terça-feira (21), foi motivada por uma fiscalização ambiental realizada no local.
De acordo com os autos do processo, a área foi vistoriada em janeiro de 2024, após imagens de satélite indicarem possíveis processos erosivos. Durante a inspeção, a equipe encontrou desagregação de partículas do solo e transporte de sedimentos em cinco trechos da propriedade. A fiscalização atribuiu o avanço das erosões à falta de medidas eficazes de conservação.
A propriedade tem cerca de 1.976 hectares, dos quais 1.537 são destinados a pastagens. O plano registra 318 hectares de reserva, 77 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e pouco mais de cinco hectares incluídos no projeto de recuperação. O relatório também apontou risco de prejuízo à qualidade do solo e de cursos d’água próximos.
A responsável pelo imóvel recebeu uma multa de R$ 19.244 e foi orientada a apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). A autuação ainda está sob análise administrativa. A defesa contesta a multa, afirmando que as erosões são antigas, estavam estabilizadas e foram causadas por fatores naturais, e questiona a legislação aplicada.
O plano de recuperação, entregue ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), tem custo estimado de R$ 1.658.520,00 e prevê medidas até fevereiro de 2032. O cronograma inclui cercamento, curvas de nível, reservatórios para captar água da chuva, encanamento, bebedouros e acompanhamento técnico das áreas. As curvas de nível concentram R$ 684 mil do orçamento e devem alcançar 1.520 hectares, enquanto o cercamento de 50 quilômetros de áreas protegidas tem custo de R$ 600 mil.
A investigação do MP solicitou documentos ambientais, dados sobre a regularização do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licença. Também foi aberta a possibilidade de um acordo para a recuperação da área. Ao final da análise, o caso pode resultar em novas exigências, encaminhamento à Justiça ou encerramento da apuração.
