O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reformas para diminuir a carga horária dos trabalhadores. A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com cortes anuais, e o último estágio, para 42 horas, ocorre em julho próximo. A escala 6×1 continua permitida no país, conforme acordo entre empregados e empregadores.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A redução começou em 2024, com 44 horas, e em abril passado caiu para 42 horas. A meta final de 40 horas será atingida em abril de 2028. No fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que não ultrapasse 10 horas por dia, permitindo tanto um fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
O México promulgou sua emenda constitucional no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com 46 horas, e a cada ano o teto cai 2 horas, até chegar a 40 horas em 2030. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não foi aprovada no Congresso, e a escala de 6 dias de trabalho segue permitida.
Efeitos no bem-estar
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas refletem maior atenção aos efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade. A limitação do tempo de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas, remontando ao século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção.
Antes do movimento recente, a jornada de 48 horas predominava na América Latina. O Brasil já estava à frente com a Constituição de 1988, que reduziu o limite para 44 horas. As reformas de México, Chile e Colômbia aproximam a região do padrão da OIT, que vigora em países desenvolvidos. Sonia alerta que a redução ocorre em economias com alta informalidade, desigualdade e heterogeneidade produtiva.
O economista chileno David Bravo defende que, devido à informalidade, os países deveriam focar em políticas de formalização. Ele questiona o objetivo de ter direitos que não se cumprem na prática. A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições econômicas e sociais de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 prevê uma implementação acelerada, com transição de no máximo 14 meses, diferentemente dos pares latino-americanos. A consultora Tatiana Carmona, da EY, destaca que a transição gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar e melhorar a eficiência.
