O governo da China aprovou recentemente alterações na Lei de Comércio Exterior com o intuito de reforçar a capacidade do país em lidar com disputas comerciais. As alterações visam aumentar o controle sobre a exportação de minerais considerados estratégicos e outros itens restritos, ao mesmo tempo que dão ênfase a áreas como comércio digital, práticas sustentáveis e direitos de propriedade intelectual.
Essas modificações foram aprovadas pelo principal órgão legislativo da China e entrarão em vigor em 1º de março de 2026. Essa iniciativa faz parte de uma revisão mais ampla das leis que regem o comércio externo, buscando alinhar o país às normas internacionais.
### Objetivo das mudanças e seus impactos
As revisões criam novas ferramentas para a defesa comercial da China, reforçando a ideia de que o comércio exterior deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, o governo pretende diminuir a dependência de mercados externos, alinhando suas práticas às exigências de organizações internacionais.
As mudanças também trazem mais clareza sobre o papel do setor privado. Elas incluem diretrizes para gerenciar disputas comerciais e possíveis respostas a ações de parceiros comerciais. Diplomatas afirmam que essa nova legislação busca oferecer mais previsibilidade jurídica para as empresas nacionais que atuam no exterior.
### Alinhamento com normas internacionais
As novas regras têm o objetivo de adaptar a legislação chinesa às exigências do CPTPP, um acordo de comércio que inclui temas como comércio digital e práticas de sustentabilidade. O foco é aumentar a participação da China em cadeias globais de suprimentos que atendam a padrões mais modernos.
Especialistas destacam que as alterações ampliam o papel do Estado na defesa do mercado externo, ao mesmo tempo em que buscam evitar conflitos com empresas privadas que também têm operações internacionais. Dependendo da situação, podem surgir discordâncias entre as leis e os interesses empresariais.
### Contexto internacional e possíveis desdobramentos
Essas mudanças ocorrem em um cenário de revisão dos mecanismos de intervenção da China, especialmente após uma série de disputas tarifárias com diversas economias, particularmente após as mudanças nas políticas dos Estados Unidos. Com essas novas regras, a China busca demonstrar sua disposição para dialogar sob condições mais estáveis.
O país aguarda também a reação de seus parceiros comerciais e de blocos que promovem cooperação econômica, com o objetivo de manter sua posição de liderança nas cadeias globais de suprimentos, sem abrir mão de seus controles estratégicos.