Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o tombamento das tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como patrimônio cultural do município. A sessão também deve analisar o projeto que institui o uso do “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade é considerada uma expressão da cultura popular, da economia criativa e da memória coletiva da comunidade local.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) e prevê que as barracas sejam inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande. O texto define o local como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural.
Conforme a proposta, o município deverá promover ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, incluindo políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais, desde que haja disponibilidade orçamentária.
A pauta da sessão inclui ainda a votação, em primeira discussão, do projeto que cria o “Cordão AVC Estrela”. O item funcionaria como instrumento para identificar pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC). A justificativa da proposta, apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirma que o cordão permitiria resposta imediata e intervenções mais rápidas.
Regime de urgência
Os parlamentares devem discutir também o projeto enviado pela Prefeitura que propõe o parcelamento, em 25 anos, de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes não realizados entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), informou que conseguiu as assinaturas para colocar o texto em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, porém, foi adiada após uma discussão sobre os vetos que estavam na pauta da última semana.
Avelar afirmou ao Campo Grande News que o plenário estava vazio para uma discussão desse porte e que deve apresentar novamente as assinaturas na próxima sessão. O Executivo precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês para aderir ao programa do governo federal.
