A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou, no início da noite desta segunda-feira (4), a abertura de comissão processante para investigar a aplicação do teto redutor salarial. A votação nominal terminou empatada em 5 a 5 e foi decidida pelo presidente Jonathan Irlan Tavares Torres (Podemos), o “JT”, que votou a favor.
A denúncia foi apresentada por moradores do município contra o prefeito Gabriel Boccia (PP). O documento aponta possível aplicação irregular do teto salarial, com impacto concentrado na área da educação e início em maio de 2025, sem critérios uniformes.
Cinco parlamentares votaram a favor da investigação: Jerônimo Ferreira (PSDB), Diogo Gouvêa Pinheiro Murano (PP), Mathaus Lino Duarte (PSDB), Johnys Hemory Denis Basso (PSDB) e Luiz Alexandre Loureiro Palmieri (União Brasil). Outros cinco rejeitaram: Rodrigo Barboza (Republicanos), Josenildo Geferson Jara Vieira (PSDB), Vinicius Godoy Garcia de Oliveira (Republicanos), Izabelino Fleitas (PSB) e Flávio Lopes Lemes (PP).
O empate levou a decisão ao presidente JT, que desempatou e garantiu a abertura por 6 votos a 5. “O rito será seguido, será feito sorteio, analisado e colocado relatório para votação. Não existe afastamento imediato”, afirmou. Ele disse que a medida busca apenas apurar os fatos: “Não é questão de cassar prefeito. Queremos investigar situações que estão sendo colocadas aqui”.
A denúncia questiona a aplicação do teto redutor salarial pela Prefeitura de Bela Vista. Esse mecanismo limita os vencimentos ao valor pago ao prefeito, mas exige base legal e aplicação uniforme. O texto sustenta que o teto foi aplicado de forma seletiva, atingindo apenas parte dos servidores, principalmente da educação, enquanto outras categorias mantiveram salários acima do limite. Também aponta ausência de lei municipal que regulamente a medida.
Segundo o documento, a prefeitura passou a adotar o corte em maio de 2025 de forma desigual. Servidores da Secretaria Municipal de Educação teriam sido os mais afetados. Os autores relatam que protocolaram, em março de 2026, pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Administração, sem resposta até o momento. Afirmam que houve mudança parcial na aplicação do teto após a solicitação, o que indicaria conhecimento prévio de inconsistências.
Os denunciantes afirmam que não houve lei municipal específica nem decisão judicial que autorizasse a medida. Também apontam falta de critérios claros, o que pode indicar tratamento diferente entre servidores em situações equivalentes.
Durante a discussão, o vereador Rodrigo defendeu a rejeição e afirmou que o problema não persiste. “Hoje todos os servidores estão dentro do teto constitucional. Não se justifica instaurar uma CPI para apurar algo que não existe mais”, declarou. Em sentido contrário, Mathaus defendeu a investigação e cobrou respostas do Executivo. “Os requerimentos que a gente manda formalmente não são respondidos”, disse.
Após a aprovação, a Câmara realizou sorteio para definir os integrantes da comissão processante. Izabelino assumiu a presidência, Mathaus será o relator e Vinicius atuará como membro. A comissão terá prazo para analisar documentos, ouvir envolvidos e apresentar relatório ao plenário, que decidirá pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
