O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acelerando esforços para validar rapidamente o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que foi assinado no último sábado, dia 17. Essa pressão vem após o Parlamento Europeu ter aprovado uma revisão jurídica que congelou o tratado.
Funcionários do governo brasileiro afirmam que a prioridade é avançar com a ratificação do pacto, mantendo o tema em discussão para estimular uma resposta mais ágil por parte dos europeus. A urgência aumentou após a decisão do Parlamento Europeu, que foi tomada na quarta-feira, dia 21. Essa situação levou o governo a se reunir na Casa Civil para traçar uma estratégia de validação interna.
O Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, está monitorando o andamento das avaliações nas instâncias da União Europeia. Em sua comunicação, o Itamaraty ressaltou que o governo dará prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE e trabalhará para acelerar todos os trâmites necessários.
A reunião no Planalto teve como objetivo definir os passos seguintes e mobilizar os órgãos públicos para acelerar o processo. A previsão é que, nas próximas semanas, o governo finalize a revisão do texto do acordo em português. Uma vez concluída essa etapa, o documento será enviado à Casa Civil e, em seguida, aos parlamentares.
No Congresso Nacional, o texto do acordo será transformado em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A primeira análise ocorrerá na Comissão de Representação Brasileira no Parlasul, que é composta por deputados e senadores. Após essa fase, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ser aprovado, o projeto precisará do apoio da maioria dos deputados presentes em votação no plenário, com um quórum mínimo de 257.
Depois de passar pela Câmara, o projeto também será encaminhado ao Senado, onde precisará passar pela Comissão de Relações Exteriores e, posteriormente, ser aprovado no plenário pelos senadores, também por maioria de votos, exigindo um quórum mínimo de 41 senadores.
Para otimizar o processo no Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, anunciou a criação de uma subcomissão dedicada ao acordo entre a UE e o Mercosul. Essa subcomissão funcionará em paralelo com as discussões na Câmara, permitindo mais tempo para resolver eventuais pendências.
Entretanto, há preocupações sobre a possibilidade de o acordo ser submetido ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Funcionários brasileiros já haviam identificado essa situação como um risco potencial. Caso essa medida se concretize, a implementação do acordo poderá ser atrasada em até dois anos. Ainda assim, alguns assessores argumentam que existem mecanismos na legislação europeia que podem permitir a entrada provisória do tratado.
Um eurodeputado da Suécia, Jörgen Warborn, expressou preocupação em redes sociais sobre a legalidade do acordo, considerando o questionamento “lamentável”. Ele pediu a aplicação provisória do tratado, ressaltando a importância de aumentar as oportunidades de negócios e fortalecer laços com a América do Sul.
Por outro lado, Bruxelas opta por não agir de forma unilateral neste momento e considera que a Comissão Europeia deve evitar qualquer confronto com o Parlamento. Uma nova votação de censura contra a presidente Ursula von der Leyen está prevista para acontecer nos próximos dias.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia teve um longo processo de negociações que durou 26 anos e foi finalmente assinado na última semana. Embora o presidente Lula não tenha participado da cerimônia, ele desempenhou um papel significativo nas negociações. O objetivo era que o tratado fosse assinado durante a Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, mas a Itália havia ameaçado vetar a proposta, buscando novas concessões da União Europeia.
A versão mais recente do acordo incluiu salvaguardas para proteger os produtores europeus, mas, com a nova decisão do Parlamento Europeu, o tratado pode enfrentar mais atrasos. Inicialmente, a aprovação do acordo estava prevista para abril ou maio, mas agora essa votação aguardará a conclusão das revisões jurídicas.
Entre os pontos controversos do documento estão a separação da parte comercial do tratado maior, que trata de aspectos políticos e diplomáticos, e um mecanismo que permite aos países do Mercosul adotarem medidas compensatórias caso mudanças na legislação europeia venham a afetar suas exportações.
Os eurodeputados votaram a favor de uma análise da legalidade do acordo por uma margem estreita de apenas 10 votos, com 334 a favor, 324 contra e 11 abstenções.
