Na quarta-feira, dia 17, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei de defesa de US$ 901 bilhões, conhecido como Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA). A votação foi expressiva, com 77 votos a favor e 20 contra. Esse projeto regulamenta diversas políticas do Pentágono, incluindo restrições significativas às interações entre o governo americano e empresas de biotecnologia da China. As novas normas proíbem essas empresas de trabalharem com agências federais dos Estados Unidos e restringem investimentos americanos em setores sensíveis que envolvam China.
O texto da legislação, que conta com cerca de 3 mil páginas, também determina que o Pentágono desenvolva um programa conjunto de drones com Taiwan e aumenta o investimento em segurança na ilha, passando de US$ 300 milhões para US$ 1 bilhão. A relação entre China e Taiwan é tensa, uma vez que Pequim considera Taiwan uma província que deve ser reunificada com o continente, se necessário, pela força.
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei segue para a Casa Branca, onde deve ser sancionado pelo presidente Donald Trump. Além das restrições às empresas chinesas, a NDAA autoriza US$ 400 milhões em assistência militar à Ucrânia ao longo dos próximos dois anos, demonstrando a intenção dos Estados Unidos de apoiar seus aliados em cenários de conflito.
Uma parte importante do projeto é a regulamentação que visa controlar o investimento americano em tecnologias avançadas direcionadas à China, como inteligência artificial, semicondutores e computação quântica. A nova legislação também adiciona a tecnologia hipersônica a essa lista restrita e instrui o governo a monitorar outras tecnologias que possam ser incluídas.
As autoridades de investimento do Tesouro dos Estados Unidos receberam poderes adicionais para investigar transações passadas que deveriam ter sido notificadas ao governo e podem exigir desinvestimentos em certas situações. As discussões em torno dessa política argumentam que os investimentos americanos não devem ser utilizados para fortalecer as capacidades tecnológicas do exército chinês, e as restrições agora se estenderão a países como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela.
Outro destaque do projeto é a proibição de agências federais de adquirir equipamentos de empresas chinesas de biotecnologia identificadas como preocupantes. Essa restrição se aplica também a quaisquer entidades listadas pelo Pentágono na chamada lista militar chinesa, que atualmente inclui o Grupo BGI.
Por sua vez, essa empresa, que não comentou especificamente sobre o projeto, já havia expressado sua preocupação anteriormente, afirmando que a legislação pode beneficiar empresas americanas dominantes no setor de genômica. Além disso, a NDAA amplia as regras que alertam empresas a evitarem colaborações com as entidades listadas, criando riscos de reputação para aquelas que desrespeitarem essas diretrizes.
As restrições de fornecimento do Departamento de Defesa também afetarão outros setores, incluindo painéis solares, inversores e alguns minerais essenciais. O Pentágono deverá reduzir gradualmente o uso de equipamentos fabricados na China, além de avaliar a ameaça representada por fabricantes chineses de tecnologia de redes.
Essa movimentação bipartidária no Congresso acontece em um momento em que a administração Trump apresenta uma postura confusa em relação à China. A Estratégia de Segurança Nacional divulgada dias antes do projeto abandonou uma linguagem de confronto e começou a tratar a China mais como uma rival econômica do que como uma ameaça estratégica. No entanto, as estratégias estabelecidas na NDAA indicam que o Congresso tende a seguir uma linha mais rigorosa em relação à China, mesmo em meio a tentativas de negociações comerciais entre os dois países.
A Embaixada da China nos Estados Unidos se posicionou contra as disposições relacionadas ao país na NDAA, solicitando um ambiente de negócios mais justo para as empresas chinesas que operam nos Estados Unidos. Análises sugerem que as diferenças entre a NDAA e as abordagens da Estratégia de Segurança Nacional refletem um conflito interno sobre como lidar com Pequim, especialmente à luz da próxima visita do presidente Trump à China.