Na última quinta-feira, o parlamento das Ilhas Faroé aprovou uma nova lei que legaliza o aborto até a 12ª semana de gestação. A mudança revoga uma legislação antiga que impunha restrições severas ao procedimento, permitindo abortos apenas em casos como violação, incesto ou risco à saúde da mulher. Com essa nova regra, o território dinamarquês autônomo se afasta de uma das políticas de aborto mais restritivas da Europa.
O projeto de lei foi aprovado após um intenso debate entre os deputados, com a votação final marcando uma ligeira vantagem: 17 a 16 a favor da reforma. Ingilín Didriksen Strømm, uma das autoras da proposta, declarou que este é um “dia histórico”, ressaltando a importância da autonomia das mulheres sobre seus corpos nas Ilhas Faroé.
A nova legislação deve entrar em vigor em 1 de julho do próximo ano, substituindo uma lei de 1956. Antes, as mulheres que desejavam interromper a gravidez precisavam passar por uma rigorosa avaliação médica. Esta incluía a necessidade de um médico de família e uma segunda análise por outro especialista para determinar se a mulher era “adequada” para criar a criança. Se a autorização não fosse concedida, tanto a mulher quanto o médico enfrentavam riscos legais.
Defensores dos direitos das mulheres criticavam a legislação anterior como desatualizada e prejudicial. Bjørt Lind, do grupo de campanha Fritt Val, comentou que a questão do aborto sempre foi um tabu nas Ilhas Faroé, e embora o panorama tenha melhorado, ainda existem desafios significativos.
A filial local da Amnistia Internacional também elogiou a nova lei, considerando-a um avanço importante na garantia de abortos seguros e no respeito pelos direitos das mulheres. Eles destacaram que, antes, muitas mulheres eram forçadas a viajar para a Dinamarca para realizar o procedimento na falta de opções em seu próprio país.
A Dinamarca já permite a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas desde 1973, e em junho de 2023, a lei foi alterada para permitir a prorrogação do prazo até 18 semanas, mediante solicitação.
Na Europa, aproximadamente 43 países oferecem a opção de aborto a pedido nas primeiras semanas de gravidez, enquanto apenas cinco países, incluindo Andorra e Malta, mantêm legislações altamente restritivas.
Por outro lado, opositores à nova legislação nas Ilhas Faroé afirmam que é essencial proteger os direitos do feto. Um deputado que votou contra o projeto, Erhard Joensen, expressou suas preocupações sobre a falta de suporte popular para a nova lei e sugeriu que poderia haver tentativas de revertê-la no futuro.
As Ilhas Faroé, um arquipélago com aproximadamente 56.000 habitantes, possuem uma identidade cultural distinta e são consideradas relativamente conservadoras em comparação com outros países nórdicos. A maioria da população pertence à igreja luterana.
Esforços anteriores para modernizar as leis sobre aborto já tinham fracassado. Em maio do ano passado, um projeto similar não obteve a maioria necessária devido a um empate na votação.